A criação, no âmbito dos fundos europeus, no próximo ano de um apoio reforçado aos apicultores cujas colónias sejam constituídas exclusivamente por ‘Apis Mellifera Iberiensis, espécie autóctone da Península Ibérica, foi recentemente introduzido no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A medida foi introduzida através de uma proposta do PS, aprovada recentemente nas votações das alterações orçamentais, em sede de especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças.

A proposta prevê que o “apoio reforçado” se destina aos apicultores “registados sob a forma de pessoas singulares ou coletivas que cumpram compromissos de manutenção de atividade por um prazo mínimo de cinco anos” e “cujas colónias sejam constituídas exclusivamente por Apis Mellifera Iberiensis”.

Os apicultores devem ter também atividade desenvolvida em territórios de baixa densidade, com registo de, pelo menos 10 colmeias.

“O nível de apoio anual desta intervenção é atribuído em função do número de colmeias, pago ao beneficiário”, refere a proposta.

Foi ainda aprovada uma proposta socialista que prevê a definição, em 2024, dos critérios para identificação dos beneficiários, determinação do montante e os procedimentos para concessão de financiamento, no âmbito dos Fundos Europeus, para colocação de sistemas anti-granizo.

Os objetivos destes sistemas são a prevenção e proteção de culturas, designadamente de vinhas, olivais e produção frutícola, nas regiões identificadas como mais vulneráveis a este fenómeno climatérico.

O PAN viu também aprovada uma proposta para a implementação no próximo ano do programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca, com colocação de contentores adequados à recolha de redes e artes de pesca em todos os portos marítimos, garantindo o adequado e necessário financiamento deste programa através do Fundo Ambiental.

Os deputados aprovaram também parte de uma proposta do PCP, que estipula que, em 2024, “o Governo desenvolve e implementa um programa de monitorização para a globalidade dos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), com prioridade para as infraestruturas de deposição de resíduos urbanos”.