O Município de Vila Viçosa voltou a lançar o concurso público para a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Pardais, depois de o procedimento anterior não ter recebido qualquer proposta. A empreitada tem agora um preço base de 319.769,50 euros, sem IVA, é cofinanciada por fundos comunitários e mantém-se como uma prioridade municipal para resolver um incumprimento ambiental identificado há vários anos.

O novo concurso foi publicado no final de janeiro, prevendo um prazo de execução de 240 dias e a apresentação de propostas até meados de fevereiro.

Concurso anterior lançado em novembro não teve concorrentes

O primeiro concurso público para a construção da ETAR de Pardais tinha sido lançado em novembro, com um valor base inferior, e enquadrava-se num processo já então considerado urgente pelo município. No entanto, o procedimento acabou por ficar deserto, obrigando a Câmara Municipal a reformular o processo e a relançar a empreitada.

Na altura, o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, confirmou que o processo de aquisição do terreno necessário à implantação da infraestrutura estava em fase final, com autorização expressa da proprietária e um valor simbólico definido para a cedência da parcela, com cerca de mil metros quadrados.

Nova ETAR vai substituir fossa séptica existente

A futura Estação de Tratamento de Águas Residuais de Pardais vai substituir a atual fossa séptica, considerada insuficiente para responder às necessidades da localidade. A situação tem motivado descargas diretas de efluentes para a ribeira local, um problema sinalizado repetidamente pelas entidades reguladoras do setor.

A nova infraestrutura foi dimensionada para tratar exclusivamente águas residuais domésticas, servindo uma população estimada em cerca de 600 habitantes no horizonte de projeto, definido até 2039. O sistema proposto cumpre os parâmetros legais em vigor para descargas em meio recetor natural.

Sistema compacto e funcionamento automatizado

O projeto técnico prevê a instalação de uma ETAR compacta, com tratamento por lamas ativadas em regime de arejamento prolongado. A solução inclui gradagem manual, medição de caudal, tanque de arejamento, decantação e digestão de lamas, assegurando o cumprimento dos valores-limite de emissão definidos na legislação nacional.

Está igualmente previsto um sistema de controlo automático e telegestão, compatível com os sistemas já existentes no município, permitindo a monitorização do funcionamento da estação e o envio de alertas em caso de anomalia.

Com o relançamento do concurso, a Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende garantir a concretização de uma obra considerada estrutural para a localidade de Pardais e para a regularização da situação ambiental associada ao tratamento de águas residuais.