A dispensa e administração da metadona em farmácias comunitárias vai arrancar na segunda quinzena de abril nas regiões do Litoral Alentejano, Portalegre e Portimão, abrangendo 12 doentes em cada território, anunciou hoje o Instituto para os Comportamentos Aditivos.

A presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), Joana Teixeira, explicou que estas “três regiões do país foram selecionadas, como sendo as mais carenciadas do ponto de vista de recursos humanos para prestar os serviços de tratamento e substituição de opioides”.

A fase piloto prevê a participação inicial de três farmácias por região, sendo que cada uma acompanhará quatro doentes. A futura adesão voluntária de outras farmácias será formalizada mediante comunicação através do Portal Licenciamento+.

O anúncio foi feito por Joana Teixeira na Comissão Parlamentar de Saúde, onde apresentou o relatório anual sobre comportamentos aditivos – 2024, em resposta à deputada do PSD Liliana Fidalgo sobre esta questão.

“Vamos arrancar com 12 doentes em cada uma das três regiões já na segunda quinzena de abril. Portanto, está tudo a decorrer dentro do previsto para que isso seja uma realidade muito em breve”, afirmou a responsável.

Joana Teixeira salientou que todos os parceiros – Associação Nacional de Farmácias (ANF), Associação das Farmácias Portuguesas, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e o ICAD – estão “em sintonia” e “a colaborar” neste projeto.

O protocolo para a dispensa e administração de metadona em farmácias comunitárias foi assinado a 24 de novembro de 2025 entre o ICAD, INFARMED, Ordem dos Farmacêuticos, ANF e AFP, marcando o regresso deste serviço, após ter sido interrompido em 2012.

Foi assinado no âmbito de Programas de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias com o objetivo de alargar o acesso ao tratamento de pessoas com dependência de opiáceos, através da inclusão das farmácias como locais de dispensa controlada e acompanhamento terapêutico.

De acordo com o ICAD, o consumo ilícito e o abuso de produtos psicotrópicos e estupefacientes têm vindo a registar uma expansão preocupante em vários países, incluindo Portugal, onde existem atualmente mais de 11.000 pessoas envolvidas em programas de substituição opiácea com metadona.

Na audição, Joana Teixeira também falou sobre estratégias integradas com as autarquias locais para responder às preocupações relacionadas com o consumo de drogas em Lisboa e no Porto, uma questão também colocada por Liliana Fidalgo.

“Esta questão mereceu, desde o início, a nossa maior atenção”, disse a presidente do ICAD, que assumiu funções no dia 01 de janeiro, substituindo no cargo João Goulão.

Referiu que já foram estabelecidos contactos com a vereadora do Porto, Gabriela Queiroz, e realizada uma reunião com a vereadora Maria Luísa Aldinho, da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de ter uma “intervenção robusta” no terreno.

“Estamos todos a colaborar no sentido de podermos oferecer uma resposta que vá além da sala de consumo assistida, que é uma das necessidades, sem dúvida nenhuma, mas nós queremos uma resposta mais robusta, que é para daqui a um ano ou dois não estarmos outra vez com a mesma questão dos problemas e em vez de uma sala com a dimensão X, precisamos de X mais 100 metros quadrados”, sublinhou.

Joana Teixeira defender ser necessária “uma intervenção robusta que permita realmente reduzir os danos com a sala de consumo assistido”, mas que também permita captar os doentes para tratamento, oferecer respostas de cariz social.

O objetivo, explicou, é ter uma resposta “mais abrangente e integrada e não apenas a questão da sala de consumo assistida”.