A partir de quarta-feira, dia 28 de outubro, é obrigatório o uso de máscara em espaços públicos. O não cumprimento desta imposição pode levar a multas que vão até aos 500 euros.

Segundo a Lei publicada publicado em Diário da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater a Covid-19.

Esta medida terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.

Contudo, o diploma estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

O uso de máscara deixa de ser obrigatório também para pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscara e ainda quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.

A fiscalização do cumprimento da lei cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.