A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo que adote critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos no Forte de Nossa Senhora da Graça em Elvas, no distrito de Portalegre.

Numa resolução publicada hoje em Diário da República (DR), assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, e aprovada no dia 10 de abril, o parlamento recomenda ainda que sejam salvaguardadas as vertentes artísticas e a intervenção no espaço histórico.

A AR sugere ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, que determine a elaboração “orientações técnicas nacionais” para salvaguardar, reintegrar e recuperar elementos arquitetónicos e artísticos, integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, “em conformidade com os documentos e com os princípios internacionais” de conservação e restauro.

É igualmente esperado que o Governo promova, “com caráter prioritário”, uma avaliação técnica e científica sobre a supressão das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Caso se afigure “cientificamente admissível e tecnicamente fundamentado”, a AR defende que se promova a reposição dos elementos arquitetónicos e artísticos integrados desaparecidos ou mutilados no forte, quando existir evidência histórica suficiente, metodologia de conservação adequada e parecer técnico favorável das entidades competentes em matéria de património cultural.

Na resolução, o parlamento quer também que o Governo crie um mecanismo de sinalização e análise de casos análogos de degradação, mutilação ou perda de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em património classificado ou inventariado.

Por último, a AR recomenda que publiquem “relatórios técnicos sucintos” sobre as intervenções realizadas, “reforçando a transparência, o escrutínio público e a confiança” dos cidadãos nas políticas de salvaguarda do património cultural português.

O emblemático forte de Elvas é composto por um conjunto de fortificações abaluartadas, classificadas como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo as obras de requalificação do monumento contado com um investimento de 6,1 milhões de euros.

Após uma longa intervenção, o forte, delineado pelo Conde de Lippe no século XVIII, foi reinaugurado no dia 27 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

O Forte da Graça constitui um ‘ex-líbris’ da cidade de Elvas, no âmbito do conjunto de fortificações classificadas como Património Mundial.

De acordo com a câmara, mais de 200 pessoas trabalharam nas obras de requalificação do monumento, nomeadamente na recuperação da casa do governador, o ponto mais alto do forte, e nas casas dos oficiais.

Durante a intervenção, foram ainda repostas todas as cores originais do forte e recuperadas as estruturas, como a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram descobertos frescos do século XIX, também alvo de intervenção.