O presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão afirmou que não dispõe ainda de informação suficiente para decidir sobre a eventual instalação do Campo de Tiro da Força Aérea no concelho e considerou que a população não deve ser chamada a pronunciar-se através de referendo sobre esta matéria.

As declarações foram feitas por Francisco Miranda durante a Assembleia Municipal realizada a 30 de abril, onde abordou o processo em curso, sublinhando que a decisão final dependerá dos estudos técnicos e das entidades responsáveis.

Decisão adiada até conclusão de estudos

O autarca explicou que, desde que teve conhecimento de que Alter do Chão estava entre os locais em análise, procurou recolher informação junto da Força Aérea e do Ministério da Defesa, sem que isso lhe permita ainda uma conclusão.

«Ainda não tenho os elementos suficientes que me permitam conferir se efectivamente uma infraestrutura desta natureza localizada no nosso território trará ou não mais vantagens do que prejuízos», afirmou.

Francisco Miranda reforçou que o projeto não é da responsabilidade do município. «A obra não é da Câmara», disse, acrescentando que a posição da autarquia será assumida «depois de todos esses estudos concluídos».

Admite desenvolvimento, mas sem decisão fechada

Apesar da ausência de uma posição definitiva, o presidente da Câmara admitiu a possibilidade de impactos positivos no concelho, caso a infraestrutura venha a ser instalada.

«Acredito que o campo de tiro da Força Aérea […] possa alcançar outros patamares de desenvolvimento», afirmou, associando esse cenário ao projeto da Barragem do Pisão.

Ainda assim, sublinhou que esta avaliação é preliminar e depende da conclusão dos estudos por parte das entidades competentes.

Confidencialidade impediu divulgação antecipada

Francisco Miranda justificou a falta de informação pública numa fase inicial com a existência de um dever de confidencialidade associado ao processo.

«Não podia divulgar», afirmou, explicando que assinou um memorando de intenções e que a definição do momento de divulgação caberia ao Ministério da Defesa.

O autarca acrescentou que não faria sentido tornar público um processo ainda em fase de intenções, numa obra que não é da responsabilidade do município.

Rejeita consulta popular sobre o projeto

Durante a intervenção, o presidente da Câmara afastou a possibilidade de realização de um referendo local ou outro tipo de consulta direta à população sobre a instalação do Campo de Tiro.

«A avaliação de uma infraestrutura destas não pode ser feita por referendos», afirmou, defendendo que os órgãos autárquicos têm legitimidade para decidir no âmbito das suas competências.

Mais à frente, reforçou a posição ao questionar a utilidade de uma consulta pública. «Não faz nenhum sentido consultar a população», disse, acrescentando que não considera que os cidadãos disponham dos elementos técnicos necessários para se pronunciarem sobre a matéria.

Autarca nega decisão já tomada

Francisco Miranda rejeitou também a ideia de que o município tenha já aceite a instalação da infraestrutura no concelho.

«Não aceitei o campo de tiro», afirmou, sublinhando que apenas poderá vir a tomar essa decisão quando estiver «convencido perentoriamente» dos benefícios do projeto.

Preocupações com impactos locais e garantias futuras

Entre as preocupações identificadas, o autarca destacou a necessidade de salvaguardar a Coudelaria de Alter, considerando que qualquer projeto deverá garantir a sua permanência.

«Jamais sairá do seu território», afirmou, referindo que essa será uma condição a assegurar junto do Governo caso o processo avance.

Francisco Miranda referiu ainda que a eventual instalação do Campo de Tiro poderá implicar a presença de cerca de 150 militares, alguns acompanhados pelas respetivas famílias, admitindo a possibilidade de integração na comunidade local.

Processo em curso sem decisão final

O autarca reiterou que o processo continua em fase de estudo por parte da Força Aérea e do Ministério da Defesa, entidades responsáveis pela eventual deslocalização do Campo de Tiro de Alcochete.

A posição do município e da Assembleia Municipal será assumida apenas após a conclusão dessas avaliações, com base nos dados disponíveis e no enquadramento legal do projeto.