O Ministério Público (MP) precisou hoje que o Estado foi lesado em 3,2 milhões de euros por um esquema de algumas empresas para obtenção fraudulenta de fundos europeus, travado na semana passada pela Polícia Judiciária (PJ).

“Através deste esquema, (…) as empresas (…), localizadas nomeadamente nos distritos de Évora, Santarém e Setúbal, terão obtido financiamentos indevidos, no montante total de 3.226.910,30 euros, lesando o Estado português em igual montante”, referiu o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, num comunicado publicado no ‘site’.

Segundo a nota, o financiamento terá sido obtido por várias sociedades no âmbito do Portugal 2020, um acordo de parceria entre o Estado e a Comissão Europeia que permitiu o acesso a fundos comunitários para o desenvolvimento do país, entre 2014 e 2020.

“A atuação criminosa assentava na simulação de procedimentos de aprovisionamento, com apresentação de despesas que não refletiam as condições de mercado e outras totalmente falsas, sem quaisquer consultas prévias ao mercado perante os organismos intermédios […], ludibriando a correta análise dos pedidos antecipados de pagamento por estes”, explicitou o DIAP.

Três pessoas foram detidas em 28 de abril pela PJ, no âmbito da operação “Fundo Perdido”, por suspeita de terem participado num “esquema fraudulento, envolvendo várias sociedades comerciais que, com recurso a faturação fictícia e sobrefaturação, conseguiram obter indevidamente fundos comunitários de valor superior a 15 milhões de euros, ao abrigo dos programas Portugal 2020 e Alentejo 2020”, anunciou então a força policial.

O Alentejo 2020 foi o programa operacional regional para o Alentejo visando a aplicação do Portugal 2020.

Dois dias mais tarde, o Tribunal Judicial de Évora decretou a prestação de cauções de quase 300 mil e 66 mil euros aos dois principais suspeitos da fraude, disse então à Lusa fonte policial.

O valor corresponde a “15% dos volumes de negócios das empresas por estes geridas”, explicou hoje o DIAP.

Os três detidos foram ainda proibidos pelo juiz de contactarem entre si, com outros arguidos e com as entidades que concedem os fundos, bem como de saírem do país, tendo sido obrigados a entregar os passaportes.

Um dos arguidos é contabilista certificado e foi suspenso de funções, acrescentou o DIAP.

Os três detidos estão indiciados de um crime de associação criminosa e de 23 de fraude na obtenção de subsídio, alegadamente praticados “num contexto de grupo organizado, composto por várias pessoas singulares e coletivas”, com “o único propósito” de obter “financiamento comunitário indevido” no âmbito do Portugal 2020.

No total, foram arrestadas preventivamente pelas autoridades 107 contas bancárias.