O Governo aprovou um novo regime de apoios à instalação de produtores pecuários e à conversão de matos em pastagens, com impacto direto em várias freguesias do Alentejo, no âmbito da prevenção de incêndios rurais.

A medida consta da Portaria n.º 142/2026, publicada em Diário da República, e integra o programa de redução da carga combustível através do pastoreio, financiado pelo Fundo Ambiental.

Apoios para reduzir risco de incêndio

O diploma estabelece dois tipos de apoio: a instalação de novos produtores pecuários em regime extensivo e a conversão de áreas de mato em pastagens permanentes.

Segundo o documento, o objetivo é «promover o pastoreio enquanto método eficiente e sustentável para a gestão do combustível» e reduzir a suscetibilidade a incêndios rurais.

Os apoios incluem um prémio à instalação até 30 mil euros por produtor, bem como financiamento para aquisição de animais, sendo atribuídos por um período de cinco anos.

Freguesias abrangidas no Alentejo

No Alentejo, o regime aplica-se a várias freguesias distribuídas por diferentes concelhos:

• Almodôvar: São Barnabé
• Castelo de Vide: todas as freguesias
• Gavião: Belver; União das Freguesias de Gavião e Atalaia
• Marvão: todas as freguesias
• Nisa: Montalvão; Santana; São Matias
• Odemira: São Martinho das Amoreiras
• Ourique: Santana da Serra
• Portalegre:
  • Alagoa
  • Alegrete
  • União das Freguesias da Sé e São Lourenço
  • União das Freguesias de Reguengo e São Julião
  • União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras

Estas freguesias integram os territórios considerados mais suscetíveis a grandes incêndios rurais, sendo elegíveis para os apoios definidos na portaria.

Financiamento e candidaturas

A dotação anual prevista é de 2,5 milhões de euros para a instalação de produtores pecuários e de 5 milhões de euros para a conversão de matos em pastagens.

As candidaturas devem ser submetidas através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), estando os prazos e condições definidos em avisos específicos.

Objetivo de gestão do território

De acordo com o diploma, as medidas visam promover a gestão ativa do território, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a resiliência às alterações climáticas.

O Governo pretende, com este programa, incentivar a renovação geracional na atividade pecuária e criar mosaicos agroflorestais que contribuam para a descontinuidade do combustível e mitigação do risco de incêndio.