A implementação do sistema de videovigilância na vila de Mourão continua em fase de tramitação administrativa e aguarda atualmente análise da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A informação foi avançada ao Jornal ODigital.pt pelo presidente da Câmara Municipal, João Fortes.

O autarca explicou que o processo já ultrapassou a fase técnica junto da Guarda Nacional Republicana (GNR) e que se encontra agora na etapa de avaliação pela entidade responsável pela proteção de dados pessoais.

«Tanto quanto sei, na última conversa que tive com o senhor Secretário de Estado, Paulo Ribeiro, havia-me dito que o processo já tinha sido tramitado da componente técnica da GNR e que estaria agora em análise junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados», afirmou.

Processo administrativo ainda em análise

João Fortes reconhece que o avanço do projeto tem sido mais lento do que o desejado. O presidente da autarquia admite alguma impaciência perante a duração dos procedimentos.

«A verdade é que o que tenho conhecimento é que os processos são demorados e isso é algo que não me agrada», afirmou, acrescentando que prefere ver as decisões avançarem com maior rapidez.

O autarca referiu ainda que, noutros municípios, processos semelhantes têm levado vários anos até à sua conclusão.

«É com algum desespero que vejo que alguns colegas meus já andam neste processo há três anos. Nós estamos a um ano, um ano e meio. Queria que fosse mais rápido», disse.

Autarquia mantém investimento no sistema

Apesar da demora administrativa, a Câmara Municipal de Mourão mantém a intenção de avançar com a instalação das câmaras de videovigilância na vila.

João Fortes explicou que o município assumirá o investimento, independentemente da existência de eventuais linhas de financiamento.

«Se há financiamento, ótimo. Mas nós, numa primeira análise, já havíamos dito à população e à oposição política que assumiremos esse investimento», afirmou.

Segundo o presidente da autarquia, o valor estimado para a instalação do sistema ronda os 74 mil euros, montante que será suportado pelo orçamento municipal.

«No nosso caso seriam cerca de 74 mil euros e iremos, independentemente de haver uma linha de apoio ou não, adquirir as câmaras com o orçamento municipal», acrescentou.

Projeto anunciado em 2025

Recorde-se que a Câmara Municipal de Mourão anunciou em janeiro de 2025 a intenção de instalar um sistema de videovigilância na vila, através de um protocolo com a Guarda Nacional Republicana.

Na altura, o município indicou que o sistema deveria integrar cerca de uma dezena de câmaras instaladas em pontos considerados estratégicos, com o objetivo de reforçar a segurança pública e aumentar a capacidade de prevenção e resposta a situações de criminalidade.

A implementação do sistema depende, contudo, de um conjunto de autorizações legais e administrativas, entre as quais o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados.