A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) abriu esta quinta-feira o período de consulta pública relativo ao pedido apresentado pela ALMINA – Minas do Alentejo S.A., que pretende desenvolver trabalhos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área denominada “Bispa”, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja.

O projeto envolve a pesquisa de zinco, chumbo, ouro, prata, cobre, estanho e minerais associados, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021. De acordo com o edital publicado pela DGEG, a consulta pública decorre durante 30 dias úteis, entre 22 de maio e 6 de julho de 2026, através do portal Participa.

Segundo a documentação consultada pelo Jornal ODigital.pt, a área abrangida pelo pedido possui cerca de 8,57 quilómetros quadrados e localiza-se nas freguesias de Aljustrel, Rio de Moinhos e Messejana.

Projeto localiza-se junto às atuais concessões mineiras

Na memória descritiva do projeto consultada, a ALMINA refere que a área “Bispa” se situa nas imediações e prolongamento das estruturas geológicas onde se encontram as Minas de Aljustrel, confinando com as concessões mineiras C14 e C9 atualmente exploradas pela empresa.

A empresa sustenta que a proximidade às concessões existentes permitirá criar sinergias operacionais e infraestruturais com os projetos mineiros já em exploração.

O plano de trabalhos apresentado prevê, ao longo de três anos, ações de compilação e análise de dados geológicos, cartografia geológica, levantamentos geofísicos, amostragens geoquímicas e realização de sondagens carotadas.

O investimento previsto para o projeto ascende a 500 mil euros, incluindo os três primeiros anos de trabalhos e duas eventuais prorrogações.

Pareceres condicionados de entidades ambientais

A documentação colocada em consulta pública inclui pareceres de várias entidades consultadas no âmbito do processo.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer favorável condicionado, determinando o cumprimento de restrições relacionadas com o domínio hídrico e áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional.

Também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu parecer favorável condicionado. O organismo refere que a área de intervenção interfere parcialmente com a Zona de Proteção Especial de Castro Verde, integrada na Rede Natura 2000.

Segundo o parecer do ICNF, foram identificadas na proximidade da área espécies de avifauna como garça-vaqueira, garça-branca-pequena e colhereiro, bem como a possível ocorrência da espécie vegetal Daveauana anthemoides, classificada como “Em perigo”.

O parecer estabelece ainda medidas de proteção para sobreiros e azinheiras existentes na área, proibindo o corte ou arranque destas espécies sem autorização prévia.

Município de Aljustrel aponta enquadramento no PDM

No parecer técnico emitido pela Câmara Municipal de Aljustrel, o município refere que a área abrangida pelo pedido está enquadrada em espaços florestais, agrícolas e de exploração de recursos energéticos e geológicos previstos no Plano Diretor Municipal (PDM).

O documento conclui que o PDM não identifica incompatibilidades com a atividade de prospeção e pesquisa naquela área, embora sublinhe a necessidade de cumprimento de todas as condicionantes ambientais, patrimoniais e legais aplicáveis.

Sessão pública de esclarecimento prevista

O edital da DGEG indica ainda que a ALMINA deverá promover, durante o período de consulta pública, pelo menos uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações abrangidas pelo projeto. A sessão terá de ser anunciada com uma antecedência mínima de 20 dias.