No entanto, há autarquias que não estão satisfeitas com os moldes dos protocolos a celebrar com o Governo. Uma das autarquias é a de Montemor-o-Novo, que veio agora tomar uma posição pública sobre a operação de remoção do amianto de escola do concelho.
Na tomada de posição emitida, a Autarquia de Montemor-o-Novo começa por referir que “foi com surpresa que verificámos a inclusão da Escola Básica São João de Deus (EB 2,3) em Montemor-o-Novo, na listagem”.
“A evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa” salienta a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, depois de perceber que “o anunciado financiamento a 100% não é afinal garantido”, pois “a proposta de acordo de colaboração apresentada [pelo Ministério da Educação] remete todas as responsabilidades, financeiras, de segurança da obra, de gestão de resíduos, para a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, sem que o edifício seja responsabilidade desta”.
A edilidade explica ainda que o Aviso de Abertura para a apresentação de candidaturas, “estabelece um valor de referência para as operações de remoção de amianto de 55€ por m2. Este valor é, de acordo com consultas de mercado, substancialmente inferior aos valores praticados, que rondam os 100€ por m2.”
Por não estarem reunidas as condições exigidas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, esta decidiu “não aceitar o acordo de colaboração proposto pelo Ministério da Educação para a operação de remoção do amianto”, bem como “considerar não estarem reunidas as condições para assumir a obra de remoção da cobertura de amianto da EB 2,3 de Montemor-o-Novo” e ainda “responsabilizar o Ministério da Educação por não garantir soluções atempadas e adequadas à resolução deste problema”.
