O Município de Vila Viçosa tem a decorrer, até 22 de maio de 2026, o período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo (OP) 2027, uma iniciativa que permite aos cidadãos contribuir para a aplicação de parte dos recursos públicos no concelho.

De acordo com a autarquia, as propostas podem ser submetidas entre 24 de abril e 22 de maio, através de formulário online [link], no âmbito de um processo que visa reforçar a participação dos munícipes nas decisões locais.

Processo decorre até outubro

O calendário do Orçamento Participativo estende-se até outubro de 2026. Após a fase de receção de propostas, segue-se a análise técnica entre 25 de maio e 19 de junho.

O período de reclamações decorre entre 22 de junho e 10 de julho. Posteriormente, entre 13 e 31 de julho, as propostas admitidas serão convertidas em projetos e divulgadas publicamente.

A votação está marcada entre 3 e 21 de agosto, com os resultados a serem apurados e publicados entre 24 e 28 de agosto. O processo termina com a elaboração de um relatório final até 31 de outubro.

Quatro áreas com verbas definidas

O Orçamento Participativo 2027 está dividido em quatro áreas temáticas, com dotações financeiras específicas aprovadas em reunião de Câmara a 27 de fevereiro de 2026.

A vertente “Jovem” terá uma dotação de 5 mil euros, enquanto a área “Verde” contará com 10 mil euros. Para projetos imateriais estão previstos 15 mil euros e, na tipologia “Material”, destinada a investimentos em obras ou equipamentos, o montante disponível é de 20 mil euros.

Participação aberta a todo o concelho

O regulamento do Orçamento Participativo estabelece que a iniciativa abrange todo o território do concelho e tem como objetivo promover a participação informada e ativa da população.

Em comunicado, o município refere que o processo “assenta no aprofundamento da ligação da autarquia aos seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho”.

O Orçamento Participativo permite aos cidadãos apresentar propostas em áreas como juventude, sustentabilidade ambiental, iniciativas de natureza imaterial ou investimentos materiais, contribuindo para a definição de prioridades no desenvolvimento local.