A Unidade de Biometano de Sousel encontra-se em consulta pública, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), estando prevista a instalação de uma nova infraestrutura destinada à produção de biometano a partir de efluentes pecuários.

De acordo com o Resumo Não Técnico do EIA, consultado pelo Jornal ODigital.pt, o projeto será implementado no concelho e freguesia de Sousel, num terreno localizado a oeste das instalações do Pasto Alentejano e a norte da EN372.

O lote tem uma área total de 8,51 hectares e a área vedada da futura unidade corresponderá a cerca de 4,15 hectares. Está igualmente prevista a construção de um acesso rodoviário com aproximadamente 275 metros de extensão, além de ligações à rede pública de água e à rede elétrica.

Segundo a documentação disponibilizada, o projeto é promovido pela REGAALENTEJO Unipessoal, Lda., subsidiária da Rega Energy, sendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR-A) a entidade responsável pelo licenciamento e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental.

Produção de biometano e fornecimento à Rede Nacional de Gás

O objetivo central da unidade é produzir biometano, um gás renovável, com integração na Rede Nacional de Gás. Conforme descrito no Resumo Não Técnico, «a Unidade de Biometano de Sousel encontra-se alinhada com os objetivos e metas de descarbonização nacionais, uma vez que produzirá biometano, o qual será injetado no gasoduto da rede de transporte de gás, permitindo deste modo o fornecimento de um gás renovável a todos os consumidores servidos pela Rede Nacional de Gás, nomeadamente às indústrias».

A unidade pretende produzir cerca de 15 milhões de metros cúbicos por ano de biometano, sendo o gás comprimido e expedido por via rodoviária até à estação de seccionamento e derivação da REN Gasodutos localizada em Monforte, onde será feita a injeção na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG). Este modelo é descrito como um “gasoduto virtual”, enquadrado num projeto-piloto submetido à aprovação da ERSE.

Matéria-prima: efluentes pecuários de quatro espécies

A produção de biometano utilizará como matéria-prima efluentes pecuários de gado bovino, suíno, ovino e equino. O processo tecnológico baseia-se na digestão anaeróbia, que origina biogás e digerido higienizado.

No documento do EIA é indicado que o biogás produzido será tratado e purificado para obtenção de biometano, enquanto o digerido será higienizado e encaminhado para utilização como fertilizante orgânico, cumprindo os critérios legais aplicáveis aos efluentes pecuários e matérias fertilizantes.

Além do aproveitamento energético, a unidade prevê a valorização agrícola do digerido higienizado, o qual poderá ser expedido por via rodoviária para utilização no solo.

Capacidade e operação previstas no projeto

A Unidade de Biometano de Sousel está projetada para processar, em capacidade nominal, cerca de 271 500 toneladas por ano de efluentes pecuários, provenientes de vários produtores da região. Da operação resulta a produção anual estimada de 15 milhões de Nm³ de biometano, equivalentes a cerca de 165 GWh/ano, além de cerca de 236 mil toneladas anuais de digerido higienizado.

De acordo com o pedido de Licença Ambiental no âmbito do regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), a unidade enquadra-se na categoria 5.3bi, destinada à valorização de resíduos não perigosos envolvendo tratamento biológico, com capacidade instalada indicada de 811 toneladas por dia.

Licenciamento ambiental e enquadramento legal

A documentação consultada refere que o projeto está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória e integra o processo de Pedido de Licença Ambiental PCIP. No Resumo Não Técnico do PCIP é indicado que os efluentes pecuários são considerados simultaneamente subproduto animal (categoria 2) e resíduo não perigoso, estando previstas autorizações e pareceres adicionais, incluindo atribuição de Número de Controlo Veterinário pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e parecer vinculativo relativo à operação de tratamento de resíduos pela CCDR-A.

O projeto é apresentado como alinhado com estratégias nacionais, incluindo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, entre outras referências descritas na documentação técnica.

Entrada em funcionamento prevista para 2028

Nos documentos associados ao licenciamento é referido que se espera que a unidade entre em laboração a 1 de setembro de 2028, após a conclusão das fases de licenciamento e construção.

A consulta pública decorre no âmbito do procedimento ambiental em curso, permitindo que cidadãos e entidades apresentem contributos antes da decisão final sobre o projeto.