A instalação de sistemas de videovigilância nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Mourão está atualmente em fase de análise conjunta entre as câmaras municipais e a Guarda Nacional Republicana (GNR), revelou o secretário de Estado da Administração Interna.

Questionado pelo Jornal ODigital.pt, à margem da assinatura do protocolo estabelecido entre a autarquia de Moura e a PSP para o mesmo efeito, Telmo Correia indicou que o processo ainda não está concluído, mas deixou claro que existe vontade política para avançar com a medida.

“Estão a ser analisados, entre as câmaras municipais e a própria Guarda Nacional Republicana”, afirmou, sublinhando que o dossiê está numa fase técnica e de articulação institucional.

Governo admite avanço, mas sem calendário fechado

Sem adiantar prazos concretos, o governante reconheceu que poderão surgir desenvolvimentos em breve. “A nossa intenção é avançar. Esperemos ter novidades para breve”, disse.

Ainda assim, ressalvou que a decisão final depende da análise detalhada dos processos. “Teremos de olhar para os processos e consultá-los”, acrescentou, indicando que o avanço dos sistemas de videovigilância está condicionado à avaliação dos requisitos legais e operacionais.

Processos dependem de validação técnica e legal

A implementação de sistemas de videovigilância em espaço público exige pareceres e autorizações específicas, nomeadamente em matéria de proteção de dados e enquadramento legal, além da articulação com as forças de segurança.

Neste contexto, o processo em Reguengos de Monsaraz e Mourão insere-se numa fase preparatória, em que estão a ser avaliadas as condições necessárias para a eventual instalação dos equipamentos.