O Município de Vila Viçosa formalizou a aquisição dos terrenos onde funciona a Estação de Tratamento de Águas (ETA), numa operação concretizada a 23 de março, que resolve uma situação pendente desde 1969 e permite avançar com investimentos na infraestrutura.

Em declarações ao Jornal ODigital, o presidente da Câmara Municipal, Inácio Esperança, explicou que a regularização era essencial para desbloquear candidaturas a financiamento comunitário. «Nunca houve uma candidatura a fundos comunitários para a ETA, precisamente porque o terreno não era propriedade da Câmara», afirmou .

Regularização permite acesso a fundos europeus

Segundo o autarca, a ausência de titularidade municipal impedia qualquer financiamento desde a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia. «Desde 1987 que não podíamos concorrer», referiu .

Com a conclusão da escritura, o município passa a deter cerca de 3.890 metros quadrados, correspondentes à área onde a infraestrutura está implantada, criando condições para avançar com projetos de melhoria.

Inácio Esperança indicou que a autarquia já tem um projeto preparado para a ETA e pretende apresentá-lo em breve. «Assim que abrir, as candidaturas vão abrir em meados de abril […] entregaremos uma candidatura à área da ETA no Programa Operacional Sustentável 2030», disse .

Infraestrutura funciona há décadas em terreno privado

A ETA de Vila Viçosa foi construída nos anos 60 num terreno privado, com autorização dos proprietários, sem que a situação tivesse sido posteriormente regularizada.

O presidente da autarquia explicou que «esse terreno foi lá construído […] e ficou por regularizar», acrescentando que, ao longo das décadas, os proprietários procuraram resolver a situação junto de vários executivos municipais, sem sucesso .

A solução foi concretizada já no atual ciclo autárquico, após avaliação do terreno e acordo com os proprietários. «Decidimos mandar fazer uma avaliação do terreno […] pagámos o terreno e fizemos a escritura», afirmou .

ETA assegura abastecimento a várias zonas do concelho

A Estação de Tratamento de Águas de Vila Viçosa é responsável pelo encaminhamento da água captada em furos localizados na zona de Borba e noutras origens, sendo depois bombeada para os depósitos que abastecem a população.

De acordo com o autarca, a infraestrutura inclui também sistemas de bombagem necessários para abastecer zonas mais elevadas do concelho, como bairros e urbanizações situados acima da cota dos depósitos.

Município tem outros processos de regularização em curso

Inácio Esperança indicou ainda que esta não era a única situação pendente quando iniciou funções. «Já resolvemos algumas situações […] não só ao nível de terrenos como de edifícios», referiu , apontando para processos semelhantes em São Romão e noutras zonas do concelho.

Com a regularização agora concluída, o município considera encerrado um processo com várias décadas, abrindo caminho à modernização da ETA e à melhoria do sistema de abastecimento de água em Vila Viçosa.