O Município de Vila Viçosa lançou o concurso público para a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Pardais, uma obra estimada em 237.969,84 euros (+IVA), co-financiada por fundos comunitários e considerada prioritária para resolver o incumprimento que afeta a localidade há vários anos.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, confirma que o processo de aquisição do terreno está em fase final. Segundo explica, «estamos só à espera do dia da marcação da escritura, que são dez a quinze dias». O autarca adianta ainda que existe autorização expressa dos proprietários, acrescentando que «temos a autorização da Ramom Magem, que é a proprietária do terreno, para executar a obra».

A parcela tem cerca de mil metros quadrados, adquirida por valor simbólico. Inácio Esperança refere que «o preço é de um euro por metro quadrado», sublinhando que o município aguarda apenas «uns documentos para que a escritura se efetive».

Obra responde a incumprimento sinalizado pela ERSAR e pela APA

A nova ETAR vai substituir a atual fossa séptica, que apresenta funcionamento insuficiente e conduz descargas diretas para a ribeira local. O presidente confirma que esta situação foi repetidamente comunicada pelas entidades reguladoras: «temos um incumprimento que vem desde sempre. A ERSAR e a APA já alertaram várias vezes a Câmara Municipal de Vila Viçosa porque estamos a deitar diretamente efluentes na ribeira».

A futura infraestrutura foi dimensionada para tratar águas residuais domésticas até 2039, servindo cerca de 600 habitantes, segundo os documentos consultados pelo Jornal ODigital.pt. A solução técnica prevista inclui gradagem, medição de caudal, tanque de arejamento, decantação e digestão de lamas, assegurando níveis de tratamento em conformidade com a legislação nacional.

Ligação da Fonte Soeiro será executada após a obra principal

Apesar da construção da ETAR resolver a situação central da localidade, subsiste ainda a necessidade de integrar o sistema da Fonte Soeiro. Inácio Esperança confirma que esta ligação não está incluída na empreitada agora lançada, mas será feita logo de seguida: «há que resolver a questão da Fonte Soeiro, que se tem de ligar à ETAR através de um emissário que não está nesta obra».

Segundo o presidente, o município dispõe de meios próprios para executar essa extensão. «Como é relativamente perto, estamos a falar de cerca de um quilómetro, e nós possuímos equipamento e maquinaria para fazer essa ligação», afirma. A operação deverá ser realizada por administração direta e avançará «logo após a implantação da ETAR», seguindo-se o estudo de cotas necessário à condução do efluente até ao novo sistema.