O Plano Municipal de Ação Climática de Odemira (PMAC) entrou esta segunda-feira em consulta pública, após deliberação da Câmara Municipal realizada a 30 de abril de 2026. O período de participação decorre durante 30 dias úteis, permitindo aos cidadãos e entidades apresentarem sugestões e contributos para o documento estratégico do concelho.

O PMAC constitui o principal instrumento municipal para responder aos desafios das alterações climáticas e enquadra-se na Lei de Bases do Clima, no Acordo de Paris e no Pacto Ecológico Europeu. O documento foi elaborado pela empresa Get2C para a Câmara Municipal de Odemira.

Plano define metas de mitigação e adaptação

O plano estabelece medidas de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, adaptação aos impactos climáticos e ações transversais de sensibilização, monitorização e governação climática. O documento prevê ainda mecanismos de financiamento e um cronograma de implementação até 2050.

Segundo o PMAC, Odemira pretende «integrar sistematicamente a ação climática no planeamento e na gestão municipal», aumentar a resiliência do território, reduzir emissões, promover a economia circular e reforçar a participação da comunidade na ação climática.

O plano identifica como principais riscos climáticos para o concelho o aumento das ondas de calor, secas prolongadas, incêndios florestais, erosão costeira e pressão sobre os recursos hídricos.

Agricultura e transportes concentram emissões

O inventário de emissões incluído no documento indica que o município emitiu cerca de 241 mil toneladas de CO2 equivalente em 2023, excluindo o setor do uso do solo e florestas. O setor da agricultura, floresta e outros usos do solo representa 67,21% das emissões totais, seguido pelos transportes com 16,56% e pela energia estacionária com 14,67%.

O PMAC aponta para a necessidade de acelerar a eletrificação, promover energias renováveis, melhorar a eficiência energética e reforçar a mobilidade sustentável para atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Monitorização e revisão previstas

A implementação do plano será acompanhada através de relatórios anuais, atualização regular do inventário de emissões e revisão estratégica prevista para 2035, permitindo ajustar as medidas à evolução das condições locais, políticas públicas e avanços tecnológicos.

O documento refere que o PMAC pretende colocar a ação climática «no centro das políticas municipais», criando bases para «um território mais equilibrado, preparado e sustentável».